
Projetos de Lei (2)
Conheça as propostas da deputada Leci Brandão
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PROJETOS |
EMENTA |
TRAMITAÇÃO |
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PL nº 161/2018 |
Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas públicas do Estado que oferecem ensino infantil, fundamental e médio. |
Em tramitação a partir de março de 2018. |
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PL nº 156/2018 |
Obriga o Sistema Único de Saúde - SUS a divulgar os medicamentos distribuídos gratuitamente à população nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos. |
Em tramitação a partir de março de 2018. |
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PL nº 134/2018 |
Dá a denominação de "Maria Emília Biazotti" à passarela localizada no km 65 + 300m da Rodovia - SP 270, em Mairinque. |
Sendo avaliado pelas comissões |
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PL nº 132/2018 |
Obriga os condomínios residenciais do Estado a reservarem vagas em seus estacionamentos internos e externos aos deficientes físicos que apresentem limitação de mobilidade. |
Sendo avaliado pelas comissões |
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PL nº 131/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal que precisam se deslocar para outro município a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise. |
Sendo avaliado pelas comissões |
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PL nº 104/2018 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Paulista de Hip Hop". |
Sendo avaliado pelas Comissões. (deliberação conclusiva: se for aprovado nas comissões, não precisa ir a plenário) |
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PL nº 1148/2017 |
Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. Obs: autoria coletiva de todos os deputados |
Distribuição |
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PL nº 1130/2017 |
Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal. |
Sendo avaliado pelas comissões |
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PL nº 989/2017 |
Declara de utilidade pública o "Instituto Internacional de Integração e Desenvolvimento Humano - Arka", em Capivari. |
Sendo avaliado pelas comissões |
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PL nº 1095/2017 |
Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes. Obs: autoria conjunta com Deps. MLAmary, Ed Thomas e Luiz Turco |
Sendo avaliado pelas comissões |
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PL nº 1080/2017 |
Institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas. |
Sendo avaliado pelas comissões |
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PL nº 1062/2017 |
Institui o "Dia do Atleta Paralímpico". |
Sendo avaliado pelas comissões |
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PL nº 1061/2017 |
Dispõe sobre os critérios para a Administração Pública direta e indireta do Estado contratar artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais. |
Sendo avaliado pelas comissões |
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PL nº 987/2017 |
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga.
Obs: autoria coletiva de todos os deputados |
Lei nº 16.566/2017 |
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PL nº 975/2017 |
Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
Obs: autoria conjunta com Deps. Ana da Carmo, Carlos Bezerra e Marcia Lia |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 941/2017 |
Torna obrigatória a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado.
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Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 899/2017 |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o "Templo de Candomblé Ilê Alaketu Asé Odé Akuerãn", também conhecido como "Axé PV", em Barueri. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 896/2017 |
Torna obrigatória a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público. |
Pronto para a ordem do dia Anexado aos PLs nºs 180/2005 (C. Crespo), 1479/2007 (J. Bittencourt), 244/2008 (E. Tatto), 969/2009 (C. Gava), 1324/2014 (B. Sahão) e 1329/2014 (B. Sahão) |
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PL nº 895/2017 |
Assegura ao passageiro do transporte metropolitano e intermunicipal público, o embarque e transporte de bicicleta pessoal. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 894/2017 |
Dispõe sobre a preservação e os procedimentos de tombamento e de registro do patrimônio cultural de origem africana no Estado. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 893/2017 |
Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a "Congada de São Benedito de Cotia". |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 853/2017 |
Declara os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval patrimônio cultural imaterial do Estado. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 816/2017 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Afoxé Ilê Omo Dadá". |
Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva) |
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PL nº 561/2017 |
Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos estaduais da Administração Direta e Indireta. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 541/2017 |
Dispõe sobre medidas de segurança contra assaltos nas Agências de Correios no Estado. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 540/2017 |
Estabelece o limite máximo, em quilômetros, para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 539/2017 |
Estabelece ordinariamente o período matutino para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 499/2017 |
Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no âmbito do Estado de São Paulo. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 443/2017 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Black June", em Rio Claro.
Obs: autoria conjunta com dep. Márcia Lia e dep. Aldo Demarchi |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 305/2017 |
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria.
Obs: autoria coletiva de todos deputados |
Lei nº 16.430/2017 |
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PL nº 258/2017 |
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. Obs: autoria coletiva de todos deputados |
Lei nº 16.429/2017 |
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PL nº 226/2017 |
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 146/2017 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Samba na Feira", realizado na Capital. |
Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva) |
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PL nº 145/2017 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Cortejo das Águas de Oxalá", realizada em Araras. |
Lei nº 16.562/2017 |
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PL nº 144/2017 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Pedro do Quilombo de São Pedro", realizada no Vale do Ribeira. |
Aguardando sanção do Governador do Estado (prazo 12/12/17) |
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PL nº 143/2017 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Samba no Trem", realizado em Osasco e na Capital. |
Lei nº 16.542/2017 |
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PR nº 06/2017 |
Cria o "Prêmio Marisa Letícia Lula da Silva" - Mulheres na Luta.
OBS: autoria coletiva com outros deputados |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 918/2016 |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes". |
Pronto para ser votado em plenário |
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PL nº 917/2016 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes." |
Lei nº 16.538/2017 |
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PL nº 840/2016 |
Determina o cancelamento automático da prestação de serviços de passe livre em pedágios e estacionamentos, de televisão por assinatura, de telefonia móvel e de serviços de internet nos casos de inatividade do uso por período superior a noventa dias. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 817/2016 |
Declara de utilidade pública a "Associação Centro Terapêutico Lapidar", em Atibaia. |
Lei nº 16.522/2017 |
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PL nº 816/2016 |
Dá a denominação de "Freguesia do Ó - Rosas de Ouro" à atual estação do metrô Freguesia do Ó. |
Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva) |
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PL nº 815/2016 |
Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras, no Estado. |
Pronto para ser votado em plenário e anexado ao PL 894/2015 (Dep. T. Barba) |
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PL nº 792/2016 |
Estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar das redes de ensino pública e privada do Estado. |
Pronto para ser votado em plenário e anexado aos PLs 697/16 (G. Lancaster) e 205/15 (C. Giannazi) |
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PL nº 791/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios a fim de implantar o programa "Municípios em Forma", visando atingir os portadores de obesidade em todas as faixas etárias. |
Pronto para ser votado em plenário |
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PL nº 770/2016 |
Torna obrigatório o diploma de Técnico em Radiologia ou de Tecnólogo em Radiologia para a operação de equipamentos e fontes emissores de radiação corpuscular e eletromagnética, bem como o devido uso de equipamentos de proteção individual para o cuidado, preservação e zelo da saúde do paciente/cliente, profissionais envolvidos na empregabilidade destas. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 440/2016 |
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes", no Estado. |
Pronto para ser votado em plenário |
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PL nº 430/2016 |
Institui o "Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora".
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Lei nº 16.496/2017 |
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PL nº 425/2016 |
Declara o programa de rádio "O Samba pede Passagem" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. |
Pronto para ser votado em plenário |
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PL nº 407/2016 |
Classifica Apiaí como Município de Interesse Turístico.
Obs: autoria conjunta com deputado José Zico Prado |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 249/2016 |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Festa de Iemanjá". |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 130/2016 |
Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.
Obs: autoria conjunta com as deputadas Analice Fernandes, Ana do Carmo, Clélia Gomes, Beth Sahão, ML Amary e Vanessa Damo. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PR nº 25/2015 |
Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado. |
Sendo avaliado pelas comissões e anexado ao PR nº 02/2011 (Dep. Antonio Mentor) |
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PL nº 1388/2015 |
Dá a denominação de "Nenê de Vila Matilde" à atual Estação Vila Matilde - Companhia do Metropolitano de São Paulo. |
Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva) |
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PL nº 1347/2015 |
Dispõe sobre a colocação de bebedouros para animais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 1249/2015 |
Dá a denominação de "Delegada Rose" à Primeira Delegacia da Mulher da Capital. |
Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva) |
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PL nº 1207/2015 |
Institui o "Dia Estadual do Orgulho Crespo de São Paulo". |
Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva) |
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PL nº 998/2015 |
Estabelece parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Estado. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 437/2015 |
Institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 436/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de universalização da aplicação das normas de saúde atinentes ao parto e nascimento no Estado. |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PL nº 426/2015 |
Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo. |
Votação prévia
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PL nº 375/2015 |
Dá a denominação de "Bela Vista Vai-Vai" à atual Estação Bela Vista do metrô. |
Sendo avaliado pelas comissões (deliberação conclusiva) e anexado ao PL nº 1401/2015 (Dep. Campos Machado) |
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PL nº 374/2015 |
Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Filhos de Ganga Zumba - AFOXÉ", em Cubatão. |
Lei nº 16.234/2016
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PL nº 361/2015 |
Institui no âmbito do Estado o "Dia da Umbanda", incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 15 de Novembro de cada ano. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 360/2015 |
Define o "Funk" como movimento cultural e musical de caráter popular. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 359/2015 |
Declara o Terreiro de Candomblé Ile Alaketu Asé Airá, mais conhecido como Axé Batistini, em São Bernardo do Campo, como patrimônio cultural imaterial do Estado. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PR nº 09/2014 |
Institui o “Prêmio Zumbi dos Palmares”.
Obs: autoria conjunta com deputado Adriano Diogo |
Mesa |
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PL nº 1395/2014 |
Institui o "Dia Estadual do Funk de São Paulo".
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Lei nº 16.310/2016 |
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PL nº 1287/2014 |
Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a programas informatizados que induzam ou estimulem a violência.
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Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 1232/2014 |
Declara de utilidade pública o "Núcleo Cristão Cidadania e Vida ", na Capital. |
Lei nº 15.608/2014 |
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PL nº 1030/2014 |
Institui o "Dia Estadual do Volksrod".
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Lei nº 15.809/2015 |
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PL nº 935/2014 |
Proíbe a utilização de critérios ou métodos que considerem a situação pedagógica ou conteúdos aprendidos pelos estudantes para ingresso no ensino fundamental nas escolas particulares. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 934/2014 |
Garante a divulgação de imagens de homens e mulheres, negros, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total de imagens de pessoas veiculadas por meio de vídeo, foto, gravura, pintura, computação gráfica e outras expressões visuais, em campanhas publicitárias institucionais ou de utilidade pública de iniciativa da Administração Direta, Indireta e de Fundações públicas do Estado. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 898/2014 |
Concede anistia aos trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô que foram demitidos por greve. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 846/2014 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Kustom Meeting", em Caçapava. |
Lei nº 15.861/2015 |
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PL nº 845/2014 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Expo Roberto Lee Classic", em Caçapava. |
Lei nº 15.805/2015 |
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PL nº 571/2014 |
Fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades particulares, para permitir que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PR nº 12/2013 |
Declara nula a Resolução da mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo adotada em 12 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do PCdoB.
Obs: autoria conjunta com deputado Alcides Amazonas |
Sendo avaliado pelas comissões. |
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PR nº 01/2013 |
Institui o “Prêmio Theodosina Rosário Ribeiro”. |
Resolução nº 898/2014 |
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PL nº 923/2013 |
Institui a “Semana Estadual do Samba”. |
Lei nº 16.394/2017 |
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PL nº 922/2013 |
Declara o samba patrimônio cultural imaterial do Estado. |
Lei nº 15.690/2015 |
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PL nº 891/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.
Obs: autoria conjunta com dep. Adriano Diogo |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 890/2013 |
Institui o "Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose.
Obs: autoria conjunta com dep. Adriano Diogo |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 886/2013 |
Inclui no Calendário Turístico do Estado o “Baile do Carmo”, em Araraquara. |
Lei nº 15.404/2014 |
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PL nº 622/2013 |
Assegura aos povos indígenas assistência religiosa, prestada por seus líderes espirituais, em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Estado. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 483/2013 |
Institui a Política Cultural Paulista, destinada a promover a produção, a difusão e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 250/2013 |
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 66/2013 |
Institui o "Dia Estadual das Tias Baianas das Escolas de Samba de São Paulo". |
Lei nº 15.148/2013 |
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PL nº 746/2012 |
Equipara a síndrome de "Von Recklinghausen" (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais para os efeitos jurídicos no Estado. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 484/2012 |
Institui o "Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha". |
Lei nº 15.131/2013
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PL nº 306/2012 |
Institui a "Semana Estadual do Hip-Hop". |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 304/2012 |
Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PR nº 02/2012 |
Cria o "Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres".
Obs: autoria conjunta com deputado Adriano Diogo |
Resolução nº 881/2012 |
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PL nº 1154/2011 |
Fica instituído o "Dia de Iemanjá" a ser comemorado no dia 02 de fevereiro de cada ano. |
Lei nº 14.893/2012 (veto parcial – mantido) |
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PL nº 1153/2011 |
Fica instituído o "Dia de Ogum" no dia 23 de abril de cada ano. |
Lei nº 14.905/2012 (veto parcial – mantido) |
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PL nº 1152/2011 |
Institui o Fundo para a Superação da Discriminação Racial e Promoção da Igualdade - FSDRPI. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 801/2011 |
Declara de utilidade pública a Fraternidade Solidária São Francisco de Assis - FRASOL, com sede em Ribeirão Preto. |
Lei nº 14.810/2012 |
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PL nº 757/2011 |
Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. |
Veto total Constando na ordem do dia |
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PL nº 756/2011 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de Telemarketing, Contact Center, Call Center e Centrais de Atendimento que atuam no Estado de São Paulo, propiciarem atendimento psicológico aos operadores de telemarketing. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 755/2011 |
Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino. |
Pronto para ser votado em plenário. |
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PL nº 754/2011 |
Institui o Programa SP-Digital e dá providências correlatas. |
Veto total Constando na ordem do dia |
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PL nº 752/2011 |
Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito. |
Lei nº 16.120/2016 |
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PL nº 727/2011 |
Altera a Lei nº 10.948 de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. |
Lei nº 15.082/2013 |
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PL nº 726/2011 |
Dispõe sobre a proibição das instituições de ensino particular inscrever nos órgãos de restrição ao crédito Serasa e SPC o nome dos alunos inadimplentes. |
Pronto para ser votado em plenário e anexado ao PL nº 85/2008 (Dep. Rui Falcão) |
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PL nº 379/2011 |
Dispõe sobre o horário de funcionamento nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, nos finais de semana e dá outras providências. |
Votação adiada e PL anexado ao PL nº 621/2011 (Dep. Marcolino) |