Notícias e Novidades
Thursday, 22 April 2021 20:57

Aprovado projeto que suspende remoções durante a pandemia

Nesta quinta-feir (22/4) foi votado o PL 146/2020, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento à propagação do coronavírus - COVID-19. A votação dos destaques ainda continua numa próxima sessão, a ser definida pelo Colégio de Líderes, antes de ser encaminhado para sanção do Governador.
 
O projeto, que tem a co-autoria dos deputados Jorge do Carmo e Maurici (ambos do PT), foi apresentado no início da pandemia, em março de 2020, e só entrou na pauta para votação em regime de urgência no dia 13/4 deste ano. A votação deveria ter acontecido no dia 20/4, mas teve que ser adiada por falta de quórum.
Para Leci, fazer reintegração de posse e despejos durante uma pandemia que já tirou a vida de mais de 370 mil pessoas é desumano, pois expõe ainda mais milhares de pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade. Leci ressalta que o poder público deve agir tomando medidas que reduzam os riscos que essas pessoas estão correndo. A parlamentar destaca que a crise econômica e a alta taxa de desemprego são fatores agravantes desta situação.
 
A deputada agradeceu pela vitória em suas redes sociais. "Quero agradecer imensamente todos e todas deputadas, em especial aos deputados que são co-autores do Projeto, Jorge do Carmo e Maurici (ambos do PT), comemorou a deputada.
Além do PL 146/2020, Leci também apresentou, entre outros, o PL 148/ 2020, que veda o corte por inadimplência do fornecimento de água tratada e energia elétrica durante o período de calamidade imposto pelo Poder Executivo em razão da pandemia.
 
 
Read 481 times Last modified on Thursday, 22 April 2021 21:16

parceria

Seja Bem-Vind@ | Conheça Leci | Propostas | Notícias | Espaço Cultura e Diversidade | Informativos fala Leci | Mais Publicações

Gabinete da Deputada Leci Brandão
Av. Pedro Alvares Cabral, 201, sala 3024, 3º andar
São Paulo - SP - Fone: (11) 3886-6790
Secretaria e agendamento: lecibrandao@al.sp.gov.br
Comunicação e imprensa: deputadalecibrandao@gmail.com
Desenvolvido por MOVIMENTO WEB E ARTES GRÁFICAS E WEBGERAL