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Friday, 05 June 2020 16:16

Leci defende auxílio para Guias de Turismo

Leci defende auxílio para Guias de Turismo Passeio turístico em grupo pelo centro de São Paulo - Crédito: Estadão

A deputada encaminhou indicação ao governador (veja a proposição aqui) apoiando a aprovação de projeto de lei proposto pelo deputada Rodrigo Moraes que prevê, entre outros pontos, a transferência de 1 salário mínimo para profissionais autônomos que atuem como guias de turismo no Estado de São Paulo. Confira a justificativa na íntegra abaixo:

JUSTIFICATIVA

"Ao longo dos anos, o turismo tem se consolidado como uma das atividades-chave para o desenvolvimento integrado de uma localidade. No Brasil, segundo o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (2018), o segmento representa 8,1% do PIB (US$ 152,5 bilhões) e emprega formalmente 6,9 milhões de trabalhadores. Parte dessa contribuição econômica do setor se deve ao volume de viajantes internacionais. 

Conforme consta nos relatórios estatísticos do Ministério do Turismo, em 2018, o Brasil teve U$$ 5,9 bilhões gerados de receita através do fluxo turístico internacional, isso porque o país recebeu 6,6 milhões de turistas estrangeiros, dos quais 2,2 milhões chegaram pelo estado de São Paulo. São Paulo é responsável pela chegada de aproximadamente um terço dos turistas internacionais ao país, e movimenta, através das Estâncias Turísticas e dos Municípios de Interesse Turístico (MIT), 10% do PIB paulista (InvestSP, 2019). Tamanha representatividade se dá pela contribuição direta dos profissionais responsáveis pela mediação entre turistas, fornecedores e comunidades, que são os GUIAS DE TURISMO. A única categoria profissional reconhecida e regulamentada da área do turismo. São esses profissionais que apresentam e vendem São Paulo para os turistas, contribuindo para a preservação da identidade e dos valores locais, além de impulsionarem a economia local. Apesar da destacada contribuição com o PIB de São Paulo, a categoria está parada em razão da pandemia de Covid-19. E os guias de turismo compõem uma das categorias profissionais mais afetadas. Isso porque: • o setor do turismo foi o primeiro a parar as suas atividades quando a OMS anunciou que a Covid-19 tornou-se uma pandemia, visto que a principal forma de evitar a transmissão do vírus é a diminuição da circulação de pessoas e imediatamente cessaram-se as viagens; • os guias de turismo são profissionais autônomos e, portanto, não possuem vínculos empregatícios e direitos trabalhistas pela CLT, tais como seguro desemprego; • o turismo é uma atividade dependente do espaço geográfico e restringe adequações para as experiências online, impossibilitando que os guias continuem em atividade profissional durante o período de isolamento social; • o setor do turismo, apesar de ter sido o primeiro a parar suas atividades, também será o último a retornar. Já que as viagens são vistas pelos consumidores como bens de luxo, que só voltarão a ser consumidas após considerável estabilização do restante da economia. Por essas razões, há profissionais da categoria que já se encontram em dificuldades para manutenção do seu sustento, implicando diretamente na estabilidade de diversas famílias. Segundo o Cadastur (Sistema Nacional de Cadastro de Prestadores de Serviços), órgão responsável pelo cadastro dos prestadores de serviços turísticos, existem 4311 guias de turismo no estado de São Paulo. No entanto, parte desses profissionais não atuam e/ou possuem outras fontes de renda, como aposentadoria, contratos de empregos, pensões etc. Estima-se que existam atualmente 2500 guias de turismo ativos, cujo a única fonte de renda está com as atividades paralisadas. Por essa razão, está sendo feito um levantamento preliminar online, que objetiva identificar quantos guias de turismo do estado de São Paulo são atuantes na profissão e dependem exclusivamente dela. Alguns resultados obtidos já indicam que, de um universo de 206 respostas, 95% dos guias pesquisados não possuem outra fonte de renda, 90% não têm reserva financeira e apenas 5% (do total), têm vínculo empregatício. Nota-se que a categoria necessita de auxílio. Não há perspectivas de quando o turismo retomará efetivamente suas atividades. Por essa razão, é essencial que o Governo do Estado de São Paulo garanta assistência mínima de subsistência para aqueles cidadãos em situação desfavorecida, que se encontram desamparados diante da suspensão temporária de suas atividades, determinada nesse momento de crise. Essa medida será um auxílio temporário aos profissionais guias de turismo que compõem uma das categorias mais fragilizadas da atividade turística e que, inquestionavelmente, contribui para o desenvolvimento de todo o Estado".

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Deputada Leci Brandão/PCdoB-SP - Foto: Carol Jacob

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