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Thursday, 16 April 2020 21:30

Propostas de Leci visam apoiar a população durante quarentena

Propostas de Leci visam apoiar a população durante quarentena Deputada Leci Brandão - Crédito: Sergio Galdino

Na primeira semana de quarentena decretada pelo Governo do Estado, a deputada Leci Brandão apresentou projetos de lei com o objetivo de proteger a população durante a quarentena. No dia 24/3, a parlamentar propôs a proibição do corte do fornecimento de água tratada e energia elétrica, por inadimplência, durante o período de calamidade imposto pelo Governo do Estado de São Paulo, em razão da pandemia do COVID-19 e nos próximos 90 dias após a sua suspensão. Para a deputada, o fato de ser necessário que as pessoas se mantenham em casa afetará a renda da maioria das famílias, principalmente aquelas que ganham salários menores, o que vai dificultar o pagamento de taxas de serviços essenciais como água e energia elétrica. “O corte desses serviços agravaria ainda mais a situação dessas famílias", avalia Leci, que vem defendendo a necessidade de garantir, além de medidas como estas, a garantia de renda para a população mais pobre. Felizmente, o Governo do Estado adotou medida semelhante antes mesmo da tramitação do texto.

Álcool em gel na cesta básica
Vem sendo amplamente divulgado por autoridades na área da saúde que a higiene, principalmente a lavagem das mãos, é uma aliada primordial para impedir que o coronavírus se propague. Um dos principais aliados neste sentido é o álcool em gel. Com o objetivo de garantir o acesso da população a esse item tão importante, Leci apresentou projeto de lei que obriga a inclusão do produto na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos, no Estado de São Paulo. Confira o texto completo aqui.

Leci propõe suspensão de reintegração de posse, despejos e remoções
Por considerar que a proteção das populações mais vulneráveis neste momento é fundamental, Leci apresentou projeto que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extra judiciais como medida temporária de prevenção e de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O projeto também propõe que sejam suspensas a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais. As medidas seriam válidas enquanto vigorasse o estado de emergência na saúde ou de calamidade pública do Estado de São Paulo e mais noventa dias após a sua suspensão. Leia o texto completo.

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