O que são requerimentos?

Os requerimentos são pedidos escritos feitos por deputados e deputadas ou por comissões. Podem ser votos de congratulações, a criação de uma comissão especial, a realização de uma sessão solene, a convocação de secretários municipais para prestar informações e solicitação de informações ao Governo e Secretários de Estado. Neste último caso, um requerimento oficial de informações acerca de políticas públicas ou cumprimento de Legislações por parte do Poder Executivo.

Deputada Leci Brandão - Foto: Carol Jacob/Ag. Alesp