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Tuesday, 17 December 2019 21:19

Leci propõe reparação para pessoas afetadas pela hanseníase durante a política de isolamento compulsório

Leci propõe reparação para pessoas afetadas pela hanseníase durante a política de isolamento compulsório Deputada Leci Brandão - Audiência Pública - 17/6/19 - Foto: Carol Jacob

A deputada Leci Brandão, ao longo de 2019, tem se dedicado a compreender com mais profundidade os efeitos nefastos causados por uma política de isolamento compulsório que afastou inúmeras pessoas de suas famílias. De 1924 a 1962 o Brasil utilizou a internação compulsória de pacientes de hanseníase como controle da doença na comunidade. Com o final dessa política, muitos pacientes continuaram a viver nessas unidades. Consta que isso durou até 1987. Desde então, ativistas discutem possíveis reparações. “São histórias de muita tristeza e a sociedade como um todo não faz ideia que isso tenha acontecido”, disse a deputada. Uma ação conjunta entre o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), diversos ativistas autônomos, o projeto Hansenpontocom e o mandato da deputada Leci Brandão resultou em diversas reuniões, duas audiências públicas e dois Projetos de Lei.

Da assessoria de comunicação com informações da Agência ALESP

A primeira audiência aconteceu em 17/06, das 14h às 17h, no auditório D. Pedro I da ALESP. O evento debateu o teor do Projeto de Lei 1214/2019, protocolado em 07/11, que autoriza o Poder Executivo do Estado a indenizar pessoas que foram separadas de seus pais, e/ou representantes legais, no período de vigência da política de isolamento compulsório de pessoas afetadas pela hanseníase, baseada no Decreto Federal nº 16.300, de 1923, e nas Leis Federais nºs 610, de 1949, e 5.511, de 1968, entre 31 de dezembro de 1923 e 5 de outubro de 1988 (leia o texto completo aqui).

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Ativistas acompanham o protocolo do PL 1214/2019. Ao centro, Dr. Ricardo Yamasaki, assessor jurídico da deputada Leci Brandão

A segunda audiência pública aconteceu em 18/11, também na ALESP. Neste segundo encontro, discutiu-se o texto do Projeto de Lei 1287/2019, protocolado em 05/12. Esta proposta responsabiliza o Estado pelos danos praticados contra estas pessoas e concede a posse vitalícia dos imóveis ocupados por elas, além de criar um centro de memória como forma de reparação simbólica às estas graves violações aos direitos humanos. Leia a integra do texto aqui.

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Ativistas acompanham o protocolo do PL 1287/2019 em 05/12/19

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Mesa Audiência Pública - 18/11/19 - Foto: José Antonio Teixeira

Segundo o advogado Pedro Pulzatto Peruzzo, "existem no Estado de São Paulo alguns ex-hospitais de hanseníase, que eram à época também chamados de leprosários e existem pessoas que foram submetidas a tratamentos nesses hospitais e que continuam morando ali. Esses hospitais criaram vilas de leprosos, como pejoritariamente se denominava à época. Essas pessoas vivem lá até hoje. A proposta é, com a audiência pública, escutar as pessoas que estão vivendo nesse lugar, ouvir suas experiências para construir um projeto de lei que as ampare", explicou Peruzzo que contribuiu com a formulação dos textos. Emanuel Rodrigues, analista de recursos humanos, relata que nasceu em um hospital de hanseníase, na cidade de Itu, e logo foi separado de seus pais. "Eu e muitos outros filhos fomos ter convívio com os nossos pais depois de 10, 12 ou 13 anos. Agora imagine você saindo de um local fechado, e praticamente voando para os lados. Foi difícil e dolorosa a compreensão, até mesmo nas escolas. Infelizmente a grande realidade é essa. Muita humilhação e destruição de famílias", descreveu Rodrigues. Já a filha de ex-paciente com hanseníase, Teresa Oliveira, nasceu em uma colônia de tratamento e defende que esta é uma causa da sociedade. "Não é um benefício para nós filhos separados, é um benefício para toda sociedade. Acredito que se cada filho separado entender que é um benefício para toda a sociedade a gente consegue construir uma política de abertura de portões e muros para que aquilo faça parte dos municípios". A coordenadora do Programa Estadual de Controle da Hanseníase, Mary Lise Marzliak, lembrou que a hanseníase hoje tem cura. "O tratamento é feito com antibióticos e tem uma coisa ímpar: você não tem sensibilidade nas áreas manchadas", esclareceu.

O que é Hanseníase?**

A hanseníase é uma doença crônica, transmissível, de notificação compulsória e investigação obrigatória em todo território nacional. Possui como agente etiológico o Micobacterium leprae, bacilo que tem a capacidade de infectar grande número de indivíduos e atinge, principalmente, a pele e os nervos periféricos. Tem capacidade de ocasionar lesões neurais conferindo à doença um alto poder incapacitante, principal responsável pelo estigma e discriminação às pessoas acometidas pela doença. A infecção por hanseníase pode acometer pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade. Entretanto, é necessário um longo período de exposição à bactéria, sendo que apenas uma pequena parcela da população infectada realmente adoece. A terminologia hanseníase é uma iniciativa brasileira para minimizar o preconceito secular atribuído à doença e foi adotada pelo Ministério da Saúde em 1976. Com isso, o nome “Lepra” e demais formas pejorativas de se referir à doença passam a ser proibidos no País. O Brasil ocupa a 2ª posição do mundo entre os países que registram casos novos. Em razão da elevada carga, a doença permanece como um importante problema de saúde pública no País.

**Fonte: Portal do Ministério da Saúde

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