Nesta quarta, 23/10, a Assembleia Legislativa de São Paulo realiza uma audiência pública para discutir políticas públicas de fomento e estímulo ao afroempreendedorismo. Trata-se de uma iniciativa da Frente Parlamentar para a Promoção da Igualdade Racial e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais, coordenada pela deputada Leci Brandão, coautora do PL 791/2019 em conjunto com o Deputado Barba e a Bancada Ativista (leia a íntegra aqui). A audiência conta com o apoio de parlamentares membros da Frente como deputado Barba, Bancada Ativista, deputado Luiz Fernando e deputada Marina Helou, além do SOS Racismo. “É urgente discutirmos as desigualdades nas formas de empreender. A população negra é a que tem menos oportunidades, crédito ou incentivos. Isso precisa mudar”, afirma Leci. O evento também faz alusão à Década Internacional de Afrodescendentes, observada entre 2015 e 2024, proclamada pela resolução 68/237 da Assembleia Geral das Nações Unidas (leia mais aqui).
Imagem ilustração - Fonte: Agência Patrícia Galvão
Histórico
De acordo com Julião Vieira, membro da União de Negros e Negras pela Igualdade, a ideia é que se pense em recursos para que pequenos e médios empreendedores negros possam se profissionalizar e estruturar seus negócios. Vieira explica que, no pós-escravidão, os negros não acessavam o mercado formal de trabalho, sendo, ainda hoje, a parcela da população cujo sustento se baseia no chamado trabalho informal. “À época, estas pessoas passaram a fazer os chamados biscates, sendo esta uma forma de vender mercadorias na rua, de forma precária. No geral, alimentos como acarajé, cocada, bolo, pães caseiros, quitutes, entre outros. Essa particularidade de se vender comida nas ruas, sobre mesas simples que montam e desmontam ao final das vendas, tem origem na população negra, principalmente por parte das mulheres”, explica.
Ainda hoje, há um conjunto de homens e mulheres negras que trabalha vendendo seus produtos, seja em feiras, estandes, no varejo ou até mesmo nas ruas. O problema é que este trabalhador, hoje considerado um “empreendedor”, não consegue acessar o crédito, mesmo de baixo valor, para que possa dinamizar seu pequeno negócio. Neste sentido, não há uma política pública específica para este tipo de trabalhador, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal. Existe uma parcela considerável destes empreendedores que ajudam a fomentar economias locais, mesmo enfrentando grandes dificuldades como ausência de espaços, públicos ou privados, para exporem e apresentarem seus produtos de forma mais organizada, com periodicidade determinada, ao mercado consumidor. Existem iniciativas importantes de se organizar esta rede de pequenos e médios empreendedores, como a Feira Preta, mas que não partem do Poder Público. Especialistas afirmam que os negros são a maioria entre os chamados empreendedores, mas que eles não colhem os benefícios de serem seus próprios patrões porque têm menos acesso ao crédito e poucos empregam ao menos um funcionário (leia mais aqui). Um empreendedor negro chega a ter crédito negado 3 vezes mais que o branco (leia aqui).
Serviço
Audiência Pública l Políticas de Incentivo para Empreendedores Negros e Negras
Em pauta: a discussão sobre o PL 791/2019 que institui o Programa Estadual de Fomento ao Afroempreendedorismo
23 de outubro l 18h30 l quarta-feira
Auditório Teotônio Vilela – ALESP
Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, São Paulo/SP
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Iniciativa
Frente Parlamentar para a Promoção da Igualdade Racial e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais
Realização
Deputada Leci Brandão (PCdoB)
Deputado Barba (PT)
Bancada Ativista (PSOL)
Deputado Luiz Fernando (PT)
Deputada Marina Helou (Rede)
SOS Racismo
ALESP
Mais informações
(11) 3886-6790 – lecibrandao@al.sp.gov.br
