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Tuesday, 20 August 2019 19:57

Leci pede instalação de bicicletário no estacionamento da ALESP

Leci pede instalação de bicicletário no estacionamento da ALESP Imagem ilustração

A deputada Leci Brandão apresentou requerimento interno para instalação de paraciclos adequados tipo U invertido para pessoas que acessam o Palácio 9 de Julho por meio de bicicletas. De acordo com a justificativa, a deputada aponta que 46,5% das pessoas que moram em grandes capitais afirmam utilizar este meio de transporte seja para o lazer, atividade física ou para trabalho. A provocação mais que pertinente partiu do ativista Carlos Alberto Ferreira Francisco que encontra dificuldade em acompanhar atividades de interesse público na ALESP por não ter onde deixar seu meio de transporte em segurança. “As bicicletas já fazem parte do nosso cotidiano. Também sabemos que o futuro da humanidade depende de adotarmos meios de transporte sustentáveis, que agridam menos a natureza. Em outros países, a bicicleta é um meio de transporte socialmente inserido, reconhecido e regulamentado para deslocamentos de pessoas”, explicou o Dr. Ricardo Yamasaki, assessor jurídico do mandato da deputada Leci. O documento (Ofício nº 0032/2019) foi protocolado na última terça-feira, 13/8, na Presidência da ALESP. A intenção é que o equipamento possa servir não só a funcionários, mas visitantes do parque Ibirapuera ou imediações.

Oficio

No dia 12 de agosto, a colunista da rádio CBN-SP, Renata Falzoni, também denunciou o problema em suas redes sociais. “Faz tempo que nós ciclistas reportamos à ALESP, a Assembleia dos Deputados Estaduais de SP, a falta de um bicicletário. ‘Só’ uns 10 anos. Hoje eu não levei troco para casa!”, disse por meio de sua conta no Twitter a cicloativista pioneira na valorização do uso da bicicleta no Brasil. Confira o tweet abaixo.

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O que diz a Legislação?

Em seu vídeo, Falzoni relembra que é Lei que prédios públicos disponibilizem bicicletários na cidade de São Paulo. De fato, há pelo menos três a serem citadas, sendo a Leis municipais 13995/2005, que “estabelece a obrigatoriedade de criação de estacionamentos para bicicletas em locais de grande afluxo de público” em todo o município, destacando desde condomínios a prédios públicos municipais; a Lei 14266/2007 que determina a existência de locais para estacionamento de bicicletas como parte da infraestrutura de terminais e estações, edifícios públicos, indústrias, escolas, centros de compras, condomínios, parques e outros locais de grande afluxo de pessoas; e a própria Lei de Zoneamento (16402/2016) que define, além de limites de vagas, a instalação de vestiários dependendo das características locais. De acordo com Willian Cruz, em artigo no blog ‘Vá de Bike, os estacionamentos para bicicletas precisam atender a quatro especificações principais para estarem de acordo com as Leis, quais sejam estrutura, acesso, cobertura e segurança.

Dia do Ciclista

Na tarde desta segunda, 19/8, a deputada Leci registrou a passagem do Dia do Ciclista durante discurso em plenário. A parlamentar também destacou um projeto de sua autoria que assegura ao passageiro do transporte metropolitano e intermunicipal público o embarque de bicicleta pessoal (PL 895/2017), proposta já aprovada em todas as comissões e pronta para ser votada.

Assista ao pronunciamento na íntegra aqui.

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 Deputada Leci Brandão, PCdoB, no Plenário ALESP  - 19.08.19 - Foto José Antonio Teixeira

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