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Thursday, 13 June 2019 18:25

Direitos das Mulheres: Por que somos contra o PL 435/2019?

Direitos das Mulheres: Por que somos contra o PL 435/2019? Imagem Ilustrativa - Fonte: Revista Raça

Na Assembleia Legislativa de São Paulo há um projeto de lei (435/2019) que pretende garantir à gestante usuária do SUS a possibilidade de optar pela cirurgia cesariana, sem depender de indicação médica, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. O projeto também estipula que nas maternidades sejam afixadas placas informando este direito. O destaque para o SUS ocorre porque a maioria das cesáreas já é realizada por mulheres de maiores faixas de renda e grau de escolaridade em centros hospitalares privados.

Qual é a polêmica?

O projeto tem causado polêmica entre as mulheres porque há uma demanda em movimento contrário no Brasil encabeçada por diversas categorias de profissionais da saúde, pesquisadores e sociedade civil organizada há alguns anos. Estes movimentos explicam que há um aumento expressivo no número de cesáreas realizadas no Brasil e no mundo, um efeito que já é chamado de epidemia de cesáreas em estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) e UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

E qual é o problema em se fazer tantas cesáreas?

Em artigo publicado na revista Lancet, o Congresso Mundial de Ginecologia e Obstetrícia, ocorrido no Brasil, atribuiu a chamada epidemia de cesáreas à existência de equipes médicas menos preparadas para acompanhar partos normais. Também apontaram que seria mais cômodo para a equipe médica programar dia e hora, além de ser mais lucrativo para as clínicas a realização de cesáreas se comparadas aos partos normais. No entanto, estas motivações não deveriam justificar uma cesárea!

De acordo com a Declaração da OMS sobre Taxas de Cesáreas, desde 1985, a comunidade médica internacional considera que a taxa ideal de cesárea estaria entre 10% e 15% do total de nascimentos realizados em um país. As cesáreas devem ser realizadas por motivos médicos específicos e clinicamente diagnosticados. Partindo destes critérios, as cesarianas podem, de fato, reduzir a mortalidade e morbidade materna e perinatal. Mas não existem evidências de que fazer cesáreas em mulheres, que não precisam dessa cirurgia, traga benefícios.

Assim como qualquer cirurgia, uma cesárea traz riscos que podem permanecer por anos e afetar a saúde da mãe e do bebê. Há também o risco de prejudicarmos futuras gestações, especialmente mulheres de baixa renda e grau de escolaridade que não dispõem de atendimento adequado. Ocorre que este debate ainda está acontecendo no Brasil e no mundo e diversos profissionais ainda estudam os efeitos negativos das cesáreas. Trata-se de um cuidado necessário e uma ponderação legítima de todas as partes.

E a autonomia da mulher sobre o seu corpo?

Defendemos, sobretudo, a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo. Por isso mesmo, é necessário que lutemos por normas universais de atendimento a gestantes e parturientes no país. As mulheres precisam ser, desde o início, cuidadas e orientadas sobre todas as possibilidades de nascimento, para além dos cuidados relativos ao pré-natal. A mulher precisa conhecer e estar preparada física, psicologicamente e emocionalmente para o parto normal ou cesárea, sendo esta última indicada como uma necessidade clínica por todos os motivos apontados até aqui. Tudo isso precisa ser explicado pelos profissionais que a acompanharem durante a gestação e o parto, com respeito, cuidado, profissionalismo e a atenção devida. O que acontece é que se utilizam do discurso de escolha da mulher para estimular e aliciar a mãe para a realização da cesárea, não se tratando de uma orientação que visa o bem-estar de mãe e bebê, mas de comodidade pessoal ou interesses financeiros. Sabe-se que os efeitos negativos das cesáreas desnecessárias para mulheres, crianças e futuras gerações estão sendo estabelecidos pela ciência por meio de pesquisas. Por isso, a ponderação, o profissionalismo e o cuidado, caso a caso, deveriam nortear o procedimento no Brasil e no mundo.

Quer dizer que o parto normal estimula a violência obstétrica?

Claro que Não! Sabemos que a falta de universalização, na norma e na prática, de procedimentos médicos e hospitalares em relação aos nascimentos no Brasil não tem evitado a violência obstétrica, sejam eles normais ou cesarianos, especialmente em mulheres pobres e negras. Também temos consciência de que o chamado “parto humanizado” se tornou um produto de alto custo e quase inacessível para a maioria das mulheres que não dispõem de recursos para bancar todo o procedimento tal qual mostram as propagandas, mesmo havendo grandes esforços de pessoas, lideranças e entidades respeitadas que lutam pela democratização do acesso ao parto humanizado para todas as mulheres. A lógica capitalista está em tudo, afinal. Acreditamos estar, neste ponto, a preocupação levantada pelo PL 435/2019. Porém, a proposta não resolve os problemas. Pelo contrário, transforma um debate socialmente necessário em uma questão meramente ideológica; não leva em conta todo o conhecimento produzido sobre o assunto, tampouco as recomendações de órgãos nacionais e internacionais de saúde; não combate a violência obstétrica e faz parecer que o incentivo ao parto normal é a razão da violência, visão que não se sustenta.

Afinal, tanta pressa para quê?

Levando em conta o diagnóstico do Congresso Mundial de Ginecologia e Obstetrícia, o PL 435/2019 beneficiaria interesses alheios à saúde de mães, bebês e futuras gerações. Causou estranhamento a proposta não tramitar normalmente, passando pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde, Finanças e Comissão de Mulheres. Esta última foi recém constituída, justamente, para debater temas, com mais profundidade, que impactam na vida das mulheres. O texto do PL 435/19 foi publicado em 10 de abril deste ano, sendo pautado para regime de urgência em apenas 2 meses! Acreditamos que, em temas como estes, questões ideológicas e opiniões políticas devem ser deixadas de lado, o que não acontece quando se acusa a existência de uma suposta “ditadura do parto normal”. O que existem são problemas complexos que precisam da participação de toda a sociedade e o maior número de informação possível. Não há espaço para competições políticas, disputas partidárias e ideológicas nesta questão.

E o que propomos, então?

Nosso mandato, desde 2013, apresenta projetos relacionados a essa temática. O primeiro, foi o 250/2013, dispondo sobre a presença de doulas em maternidades da rede pública e privada do Estado sempre que solicitadas pela parturiente. Em 2015, apresentamos os PLs 436 e 437. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de universalização da aplicação de normas de saúde atinentes ao parto e nascimento. Tais normas contemplariam todo o procedimento de atendimento às gestantes em trabalho de parto, atentando para a real necessidade clínica de cesáreas ou partos normais. O segundo institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde. Apresentamos ainda os PLs 440/2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, e o 1130/2017, que dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal.

Esses projetos estão tramitando na Assembleia Legislativa há anos e por que não são votados? Porque há morosidade em relação a essas propostas, que têm como objetivo garantir a saúde e a segurança de mulheres e bebês na hora do nascimento, e vão ao encontro do que orienta a Organização Mundial de Saúde, não contemplando conveniências alheias aos interesses acima citados, menos ainda pautados apenas por ideologias que só pretendem negar todas as outras. São propostas pautadas pela ciência, respeito ao trabalho de pesquisadores, profissionais de saúde e, sobretudo, mulheres e crianças de todo o mundo.

Fontes:
-Folha de S. Paulo - https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2018/10/brasil-e-o-segundo-pais-com-maior-taxa-de-cesareas-do-mundo.shtml
-Projeto de Lei 435/2019 - https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000262934
-Declaração da OMS sobre Taxas de Cesáreas - https://tinyurl.com/y3qaeuuo

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