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Tuesday, 04 June 2019 21:56

Direitos das Mulheres: Leci aprova moção para manter o termo violência obstétrica

Direitos das Mulheres: Leci aprova moção para manter o termo violência obstétrica Foto: Marco Antonio Cardelino

Hoje, em reunião da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, a deputada Leci Brandão apresentou dois requerimentos, aprovados por unanimidade pelos membros da Comissão. Um deles propõe a constituição de uma subcomissão, composta por quatro deputados, com a finalidade de estudar, analisar e propor a atualização e revisão de Consolidação da Legislação Estadual Pertinente às Mulheres. Uma vez concluído, este levantamento será uma ferramenta importante para a defesa dos direitos das mulheres, na medida em que elas terão a oportunidade de ter reunidas todas as leis que garantem seus direitos.

Leci também aprovou uma moção ao Ministério da Saúde para a manutenção do termo violência obstétrica em todos os seus documentos. No último dia 3 de maio, uma orientação do Ministério orientou que o termo seja evitado e até abolido em documentos de políticas públicas.

Para a deputada, violência obstétrica não é um mero termo, é um conceito que deve ser expresso, pois denuncia um conjunto de práticas e posturas que resulta em diversos tipos de violência contra a gestante e o bebê antes, durante e após o parto. A violência pode ser física, psicológica e emocional e, no Brasil, uma a cada quatro gestantes relata ser vítima desse tipo de violência, que é uma violência contra as mulheres e deve ser combatida. Por reconhecer a gravidade desse tema e atendendo a pedidos de organizações e ativistas desta causa, além da moção proposta hoje, nosso mandato também apresentou projetos de lei relacionados à questão do parto humanizado e dos direitos das gestantes. Um deles é o PL 1130/2017, que dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal. Outro, o PL 440/2016, Institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre os Direitos das Gestantes.

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